IRS-Dependente

PFonseca

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« em: Abril 05, 2017, 12:12:09 pm »

Boa tarde,
Um indivíduo com idade inferior a 25 anos que já não estuda e auferiu um rendimento em 2016 inferior ao salário mínimo nacional pode ser considerado dependente?

Obrigado.

Registado

jmendes

Re: IRS-Dependente

« Responder #1 em: Abril 05, 2017, 12:19:54 pm »

Bom dia,

Sim, de acordo com o artigo 13º IRS:

5 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:
(...)
b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;

Portanto não faz menção a ser estudante ou não, assim é considerado como dependente.

Espero ter ajudado.

Registado

joca_72

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Re: IRS-Dependente

« Responder #2 em: Abril 05, 2017, 02:22:33 pm »

Boa tarde,

Sim de acordo com artigo 13º nº 5 alínea b) do cirs.

b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida; [Redação dada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro]

Rendimento anual inferior a 7420€
E não têm de estar a frequentar o ensino para integrar na declaração de IRS dos pais.

Jorge

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