IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

MarcoCruz

IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

« em: Maio 10, 2017, 10:31:48 pm »

Boa noite,

Sendo intermediário numa transação entre empresa sediada em Portugal e empresa sediada num país comunitário ou terceiro pergunto qual o regime de IVA aplicável no respetivo recibo, referente às comissões, emitido à empresa portuguesa.

Obrigado.

Cumprimentos,

Marco

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arturtiago

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Re: IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

« Responder #1 em: Maio 11, 2017, 10:53:09 am »

bom dia

salvo outras opiniões, julgo ser tributado ao abrigo da alinea e) do nº 10 do artigo 6º do civa.
arturtiago

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MarcoCruz

Re: IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

« Responder #2 em: Maio 11, 2017, 07:35:42 pm »

Boa tarde Artur,

No artigo diz o seguinte:

e) Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem, quando a operação a que se refere a intermediação tenha lugar no território nacional.

Contudo, a intermediação tem lugar fora do território nacional. Dai a minha dúvida.

Obrigado,

Marco

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ricardof.silva

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Re: IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

« Responder #3 em: Maio 13, 2017, 12:56:54 pm »

Estamos perante uma prestação de serviços.

A fatura é emitida por um sujeito passivo PT a outro sujeito passivo PT.

Não estando na excepção à regra geral definida na al.) a do n.º 6 do CIVA (Excepções: n.º 7, n.º 8, n. 12, n.º 14 e n.º 15 do mesmo artigo, referente a Operações entre sujeitos passivos).

Pelo que, a Prestação de serviços está sujeita a iva nos termos da al. a) do CIVA.

Saliento, a excepção do n.º 10 é referente a operações entre um sujeito passivo de iva e uma pessoa não sujeito passivo de iva (al. b do n.º 6 do art.º 6 do CIVA)

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