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Introdução indevidas faturas outubro na declaração periódica do IVA trimestral

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Américo Marques

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Introdução indevidas faturas outubro na declaração periódica do IVA trimestral

« em: Dezembro 11, 2017, 06:24:11 pm »

Caros colegas,
Aquando do preenchimento da declaração periódica do IVA trimestral foram introduzidas, por lapso, várias faturas de outubro no periodo do 3 º trimeste (julho, agosto e setembro). Embora, o sujeito passivo tenha começado a sua atividade em finais de agosto, as faturas emitidas em outubro já não devem entrar no 3º trimestre, mas sim no 4º trimestre, certo. Deste modo, penso que se deve proceder ao preenchimento de uma declaração de substituição periódica do IVA trimestral!?
Se assim fôr, o sujeito passivo estará sujeito a pagar alguma coima por parte da Autoridade Tributária?

Com os melhores cumprimentos,

Américo Marques

Registado

Joaquim Alexandre

371
23
Sexo:
Ignorantia legis neminem excusat

Re: Introdução indevidas faturas outubro na declaração periódica do IVA trimestral

« Responder #1 em: Dezembro 13, 2017, 02:06:34 am »

Boa tarde

Não clarifica se as aludidas facturas são de vendas a clientes ou de fornecedores.

Uma declaração de substituição (já fora de prazo) é sempre sujeita a coima.

Presumindo que se trata de facturas a clientes (de vendas) a coima não será agravada dado que a partir desta declaração o imposto a pagar é menor do que o declarado da 1ª vez.

Mesmo assim é provável que a AT lhe peça elementos demonstrativos .

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

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