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Conversão de contrato a tempo inteiro em contrato a tempo parcial - compensação

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Conversão de contrato a tempo inteiro em contrato a tempo parcial - compensação
« em: Setembro 13, 2017, 06:30:06 pm »
Boa tarde Colegas,
Um trabalhador com contrato sem termo acorda (por escrito) com a entidade empregadora reduzir o seu horário de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais (redução de 25%). Terá direito a receber 25% da compensação que lhe seria devida em caso de cessação de contrato por iniciativa da entidade empregadora ou fica com esse crédito para eventual cessação futura do contrato? Ou perde o direito a essa compensação? Ou depende da parte que sugeriu o acordo? Quais os artigos do Código do Trabalho ou legislação conexa que regulam esta questão?
Obrigado pela ajuda.
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