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Cat. B - Prestação de Serviços em Casa

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Iniciado por Scarlatty, Outubro 06, 2017, 11:16:48 PM

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Scarlatty

Boa noite,

Peço o enorme favor de me facultarem a vossa opinião como CC.

Há uma prestadora de serviços de estética, coletada na Cat. B, sob o regime simplificado com faturação inferior a 10.000€ anuais, que presta serviços em casa. Isto é, tem um gabinete de estética, onde atende os clientes e emite uma FR por cada serviço prestado.

A dúvida é relativa ao local onde presta serviços. Quais as implicações legais a que está sujeita? Para além de estar coletada na Cat. B, emitir todas as FR que deve, há mais alguma questão legal quanto ao local da prestação de serviços ser efetuada em casa da prestadora?

Grato pela ajuda de todos os intervenientes!

Paulo