Subsidio de Refeição e outras regalias

Boa Tarde,

Um trabalhar a part time 4h recebe subsidio de refeição? Na minha empresa estão a indicar que não pagam porque só faço 4h diárias. Isto é legal?

Obrigado

Quando trabalhava a part-time recebia , mas não está descrito como obrigatório , depende da entidade

Recentemente tive uma empresa que foi notificada pela ACT para pagar proporcionalmente ao tempo trabalhado. Tive dúvidas e fui verificar o CCT (Entre a AECOPS e a FETESE) e, de facto, está lá previsto o pagamento proporcional. Foi a 1ª vez que vi uma situação destas. Por isso aconselho a ver no CCT aplicável.