Obrigatoriedade formação occ

 é verdade que a formação da OCC deixou de ser obrigatória?
Existe algum acórdão do tribunal?

Bom dia colega,

De acordo com o regulamento de controlo de qualidade... existe sim a obrigatoriedade para os contabilistas certificados que sejam responsáveis técnicos por contabilidades ...ou seja que coloquem a sua vinheta... O novo estatuto em nada vem alterar a obrigação da frequência de formação no correspondente a 70 créditos por dois anos.

Não existe a obrigatoriedade para os membros que não sejam responsáveis por qualquer contabilidade.

Que tenha conhecimento, não existe qualquer acórdão do tribunal...

Espero ter ajudado.

é verdade que a formação da OCC deixou de ser obrigatória?
Existe algum acórdão do tribunal?

Muito obrigado colega

é verdade que a formação da OCC deixou de ser obrigatória?
Existe algum acórdão do tribunal?

Boa tarde

De acordo com várias sentenças judiciais de 1ª instância - pode informar-se no site CITIUS - a formação não é nem pode ser obrigatória. As normas de controlo de qualidade não prevalecem sobre decisões judiciais.

Cumprimentos,

Muito obrigado colega.

Por acaso não pode anexar documentação// acordão do tribunal.