TAXA DE AMORTIZAÇOES 2017

Bom dia.

Precisava de saber taxas de amortizações fiscalmente para bens em estado de uso, é a mesma taxa que se aplica a bens novos?

Obrigado,

José Bibi

Art.º 5.º n.º 2 a) Decreto-regulamentar 25/2009 - Deve ser depreciado consoante a vida útil esperada. À partida, será uma taxa superior (um período de vida útil inferior) às taxas constantes das tabelas do DR 25/2009.

Art.º 5.º n.º 4.º DR 25/2009 - Se, por ventura, for conhecido o ano de início de utilização do bem adquirido em estado de uso, "o período de utilidade esperada não pode ser inferior à diferença entre o período mínimo de vida útil do mesmo elemento em estado de novo e o número de anos de utilização já decorrido".

Isto é, por exemplo:

Uma máquina adquirida em estado novo, em condições normais, iria ser depreciada em 8 anos.

No entanto, se essa máquina foi adquirida após 2 anos de utilização, da taxa a aplicar à máquina adquirida em estado de uso não pode resultar um período de vida util inferior a 6 anos (8 - 2 anos).