Livrete individual de controle

Caros Colegas:




Alguém me sabe informar em que condições estão obrigados os veículos a ter livrete individual de controle, porque não chegamos a nenhuma conclusão depois de ler a legislação.


Obrigada

Olá Mónica,

A obrigatoriedade do livrete individual de controlo,  aplica-se aos trabalhadores afectos à exploração de veículos automóveis, sejam ou não condutores (por exemplo: distribuidores, ajudantes de motoristas, etc), ou seja, a todos os trabalhadores cujo local de trabalho essencial seja o veículo, mas não se aplica aos trabalhadores sujeitos ao aparelho de controlo (Tacógrafo),

Os trabalhadores que ocasionalmente utilizam o veículo no desempenho da sua actividade (por exemplo: empregados de escritório ou outro funcionário qualquer que utilize o veículo apenas para deslocações, ou seja, o local onde exercem a sua actividade principal, não é o veículo e mas sim a sede/estabelecimento da empresa), ou seja, trabalhadores não afectos à exploração de veículos automóveis, não têm que se fazer acompanhar do Livrete Individual de Controlo.

Espero ter ajudado, 

Obrigada Fatima.