Cessação de funções de TOC

Curiosidade

Cessação de funções de TOC

« em: Setembro 28, 2011, 05:37:31 pm »

Boa tarde...

Preciso da vossa ajuda se faz favor......

É o seguinte: uma empresa Xxxxxx de contabilidade e consultoria presta serviços de contabilidade a várias empresas e agora decidui fechar este mês pelo que vai passar as contabilidades para outro escritório.
Quais as obrigações enquanto TOC e perante a OTOC
Ele tem de informar a OTOC ate 30 de Setembro que deixou de ser TOC por carta ou só pela internet?

E perante a Entidade para quem presta o serviço?

Agradeço a ajuda,

Registado

Cumprimentos,
S.curiosidade

MonicaM

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Re: Cessação de funções de TOC

« Responder #1 em: Setembro 28, 2011, 05:50:18 pm »

Boa tarde:

Perante a empresa e perante a DGCI o toc é responsável pelas declarações por ele entregues. Assim se vai encerra as sua funções como TOC este mês de Setembro não fica obrigado a encerrar o exercício, conforme Art. 54º nº 2 dos EOTC.

Perante a OTOC o toc deverá comunicar á OTOC k deixou de ser TOC da empresa mas para tal basta preencher o art. 10º no site da OTOC.

O documento que lhe fala o artigo 54º é referente ás situações em que faltam menos de 3 meses para o final do exercicio e o TOC pretende mesmo recusar a entrega de declarações, ai terá de comunicar á OTOC e esta deverá aceitar a justa causa para a renuncia.

Espero ter ajudado

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MónicaM