Bom dia colegas.
Não consigo encontrar o artigo que justifica a resposta a esta questão nº2 do exame de ETICA de Outubro de 2009.
Alguém me consegue ajudar? Já vi o no estatuto e no código de Ética
A questão é a seguinte:
Perante a impossibilidad
e do envio das declarações fiscais de rendimentos por motivos exclusivamente imputáveis ao cliente, o TOC deve:
a) Comunicar, no prazo de 30 dias, à Direcção da CTOC as razões que impediram o envio das declarações fiscais;
b) Comunicar à Direcção-Geral de Impostos as razões que impediram o cumprimento dessa obrigação até 30 dias após o termo do prazo de entrega das declarações.
c) Ambas as anteriores;
d) Não há qualquer dever de comunicação ou denúncia.
A questão correcta é a b) segundo a correcção da OTOC.
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Bom estudo
Excelente