Q 20

Boa tarde,

Regra geral da localização das prestações de serviços ( art. 6º n.º 6 a) do CIVA), serviço prestado por um SP espanhol a um SP português - operação realiza-se no país do adquirente, logo PT.
O facto de mencionar que tinha escritório em Espanha, julgo que era uma ratoeira.

Boa tarde,

Regra geral da localização das prestações de serviços ( art. 6º n.º 6 a) do CIVA), serviço prestado por um SP espanhol a um SP português - operação realiza-se no país do adquirente, logo PT.
O facto de mencionar que tinha escritório em Espanha, julgo que era uma ratoeira.

Muito obrigada

Resposta de um professor,

O que está em causa é a localização do serviço de transporte, logo estando em causa a localização de uma prestação de serviços, as regras são distintas...Estamos perante um serviço de transporte de bens (que não é um transporte intracomunitario)... É um serviço entre s.p., logo B2B... Os serviços de transportes de bens apenas caem na exceção às regras gerais se o adquirente for um não s.p., isto é nas situações B2C (Art. 6, n 9 e 10 a))... mas a situação concreta é B2B, logo o serviço cai na regra geral, ou seja, é sujeito a Iva no país do adquirente, isto é, em Portugal.
A PQPN Lda é portuguesa... Embora não seja dito isso diretamente, sub entende-se da leitura do enunciado: por um lado é "Lda", logo sociedade por quotas... Por outro lado são colocadas algumas questões sobre essa empresa ao longo do exame dando a entender que é portuguesa... Perguntas, por c exemplo, sobre o método de custeio ...
O facto de ter escritório na Corunha não significa que a empresa seja espanhola...

Resposta de um professor,

O que está em causa é a localização do serviço de transporte, logo estando em causa a localização de uma prestação de serviços, as regras são distintas...Estamos perante um serviço de transporte de bens (que não é um transporte intracomunitario)... É um serviço entre s.p., logo B2B... Os serviços de transportes de bens apenas caem na exceção às regras gerais se o adquirente for um não s.p., isto é nas situações B2C (Art. 6, n 9 e 10 a))... mas a situação concreta é B2B, logo o serviço cai na regra geral, ou seja, é sujeito a Iva no país do adquirente, isto é, em Portugal.
A PQPN Lda é portuguesa... Embora não seja dito isso diretamente, sub entende-se da leitura do enunciado: por um lado é "Lda", logo sociedade por quotas... Por outro lado são colocadas algumas questões sobre essa empresa ao longo do exame dando a entender que é portuguesa... Perguntas, por c exemplo, sobre o método de custeio ...
O facto de ter escritório na Corunha não significa que a empresa seja espanhola...

Boa tarde.

SALVO MELHOR OPINIÃO, a dúvida nesta questão não está em saber se a empresa PQPN é portuguesa ou espanhola, ou que se trata de um negócio B2B.
A grande dúvida, essa sim, prende-se com o facto de que a empresa portuguesa tem um estabelecimento estável em Espanha (escritório>>sucursal) e logo terá NIF espanhol.
Ora, se esse estabelecimento estável está a gerar gastos (equipamentos e pessoal) como parece ser o caso, esses gastos deverão ser imputados a esse estabelecimento.
Assim chega-se à questão fundamental: a quem foi emitida a fatura?

- Se foi à empresa portuguesa não há qualquer dúvida que os serviços são localizados em Portugal e o IVA é liquidado cá.

- Se foi à sucursal o caso muda de figura, é localizada em Espanha e a empresa pode deduzir o IVA da fatura lá.

Por todos os motivos, a fatura deveria ser emitida à sucursal em Espanha.

Cps.
.

Esta questão remete-nos para a sede do adquirente do serviço, que segundo o enunciado, é em Portugal.
Deste modo a referida operação encontra-se sujeita a IVA em Portugal: A empresa deduz e liquida o montante do imposto.