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Q 06

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Offline assa761

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Re: Q 06
« Responder #15 em: Junho 25, 2019, 10:38:43 am »
Discordo dos colegas que responderam

"Qualquer uma das anteriores"

Em relação ao "não pagamento pontual dos honorários" não há duvidas, é justa causa para a recisão art.º 14º nº 1 CDCC

As restantes, art.º 12º nº 1 CDCC, justa causa para recusa de assinatura das declarações fiscais.
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Offline telmahenriques95

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Re: Q 06
« Responder #16 em: Junho 25, 2019, 07:40:34 pm »
Respondi qualquer uma das anteriores
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Offline Dina C.

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Re: Q 06
« Responder #17 em: Junho 25, 2019, 07:47:35 pm »
Citação de: assa761 em Junho 25, 2019, 10:38:43 am
Discordo dos colegas que responderam

"Qualquer uma das anteriores"

Em relação ao "não pagamento pontual dos honorários" não há duvidas, é justa causa para a recisão art.º 14º nº 1 CDCC

As restantes, art.º 12º nº 1 CDCC, justa causa para recusa de assinatura das declarações fiscais.

Mas o n.º 5 desse artigo diz: "A violação, por parte das entidades a quem prestam serviços, de qualquer dos deveres referidos nos números anteriores, constitui justa causa para a rescisão do contrato". Foi nisso que me baseei.
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Offline teisalmeida

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Re: Q 06
« Responder #18 em: Junho 26, 2019, 11:20:31 am »
Não pagamento pontual dos honorários
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