Q 06

Discordo dos colegas que responderam

"Qualquer uma das anteriores"

Em relação ao "não pagamento pontual dos honorários" não há duvidas, é justa causa para a recisão art.º 14º nº 1 CDCC

As restantes, art.º 12º nº 1 CDCC, justa causa para recusa de assinatura das declarações fiscais.

Respondi qualquer uma das anteriores

Discordo dos colegas que responderam

"Qualquer uma das anteriores"

Em relação ao "não pagamento pontual dos honorários" não há duvidas, é justa causa para a recisão art.º 14º nº 1 CDCC

As restantes, art.º 12º nº 1 CDCC, justa causa para recusa de assinatura das declarações fiscais.

Mas o n.º 5 desse artigo diz: "A violação, por parte das entidades a quem prestam serviços, de qualquer dos deveres referidos nos números anteriores, constitui justa causa para a rescisão do contrato". Foi nisso que me baseei.

Não pagamento pontual dos honorários