Desalfandegar - Documento Inutilização da Mercadoria

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Iniciado por Gomes19, Agosto 09, 2019, 04:57:08 PM

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Gomes19

Boa tarde!

Alguém me pode esclarecer!

Para efeitos de desalfandegamento de amostras, sem valor comercial, é necessário apresentar uma declaração de inutilização da mercadoria?

Alguém me pode indicar em que consiste essa declaração e que efeitos apresenta?

Obrigado