Compra de Máquinas de Particular para empresa

Bom dia,

Solicito se faz favor a vossa ajuda, tenho em mãos a seguinte situação:

Particular (não desenvolve qualquer actividade) vai vender umas máquinas num valor aproximado de 10.000 € a uma empresa Portuguesa. Que por sua vez esta empresa vai  exportar para uma empresa em Angola.

Como funciona a facturação/ IVA que terá que ser aplicado. Ou seja, como o particular poderá vender as máquinas (declaração de Venda ? IVA?) e depois como a empresa Portuguesa factura??

Alguém me consegue ajudar se faz favor,

Cumprimentos,
Daniela

Bom dia.

Separando por temas:

a) vendas das máquinas pelo particular: considerando que o particular não desenvolve qualquer atividade com carater de habitualidade (como referiu), a venda das maquinas não está sujeita a iva de acordo com o art 2, n1 a) do CIVA. Contudo, considerando que são máquinas, pode-se considerar/supor se não haveria uma atividade, e nesse caso já teria um tratamento diferente. Seria importante clarificar bem este ponto.

b) Relativamente à empresa, considerando que é exportação, a mesma está isenta ao abrigo do art 14 CIVA.

Salvo melhores opiniões,

Artur.

Boa tarde,

Desde já obrigado pela resposta



E como terá que facturar, ou seja, o particular poderá emitir um acto isolado (aí tem que ter iva) ou poderá efectuar uma declaração de venda

Cumprimentos

As máquinas em questão era de uma sociedade, mas como fechou o sócio vendeu a ele próprio.