Comunicação OCC assumir de contab

Bom dia!
Alguém me sabe dizer se ainda é necessário comunicar à OCC que vamos assumir uma nova empresa, a partir de quando, blablabla?

Muito obrigada

Boa tarde,

Deixou de ser obrigatório no estatuto, no entanto, continua a obrigação de informar por questões do seguro profissional.