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Importação - Valor Tributável vs Aduaneiro

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Iniciado por SílviaGomes, Setembro 11, 2020, 10:18:35 AM

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SílviaGomes

Bom Dia Caros Colegas,

Peço a vossa ajuda no seguinte:
A empresa onde trabalho faz importação de mercadoria em que o pagamento do IVA deve fazer através dos campos 18 e 19 da DPIVA, darei um exemplo com valores diretos.
Tenho dúvidas na prática, ou seja, nos lançamentos contabilísticos, pois o valor tributável da fatura do fornecedor é diferente do valor tributável que consta na declaração aduaneira.
A fatura do fornecedor é de 1000€ e a Declaração Aduaneiro regista a base tributável de 1000€+ Y (imposto aduaneiro), da qual registo:
22X - 1.000€
31X - 1.000€ + Y
2432X - iva da declaração aduaneira
2433X - iva da declaração aduaneira
Deste registo fico com a diferença a crédito do imposto aduaneiro, faz-me confusão.

Quais os registos contabilísticos correctos a fazer? E na DPIVA?

Agradeço a vossa ajuda,
Cumprimentos,
Sílvia Gomes
Cumprimentos,
Sílvia Gomes

SílviaGomes

Bom Dia Colegas,

Alguém que possa ajudar por favor?
Cumprimentos,
Sílvia Gomes

SílviaGomes

Bom Dia Colegas,

Alguém que me possa ajudar com a sua experiência por favor??
Cumprimentos,
Sílvia Gomes

CarinaLima

Não entendi qual é a dúvida.
Para o imposto é creditada numa conta 24 (AT e Aduaneira) e debitada aquando o pagamento. Nao sei se é essa a duvida.

Paulo Carvalho

Não sei se ajudará, mas da leitura do Artigo 17.º do CIVA - Valor tributável nas importações


1 - O valor tributável dos bens importados é constituído pelo valor aduaneiro, determinado de harmonia com as disposições comunitárias em vigor.

2 - O valor tributável dos bens importados inclui, na medida em que nele não estejam compreendidos:

a) Os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação, com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado;

Pelo que entendi, parece-me que o lógico será:

A fatura do fornecedor é de 1000€ e a Declaração Aduaneiro regista a base tributável de 1000€+ Y (imposto aduaneiro), da qual registo:
22X - 1.000€ + Y
31X - 1.000€ + Y
2432X - iva da declaração aduaneira
2433X - iva da declaração aduaneira


Cumprimentos
Paulo Carvalho