Entidade Contratante | ENI ou TI

Bom dia,

Estou com algumas duvidas sobre a interpretação sobre as regras que dizem respeito à entidade contratante nas contribuições para a Seg. Social de um TI ou ENI.

Vejamos o seguinte exemplo: um trabalhador tem um contrato de trabalho com a Empresa A, em relação ao qual são efectuados os descontos para a Seg. Social conforme as regras para trabalhadores por conta de outrem. Adicionalmente o mesmo trabalhador presta serviços em regime de ENI para uma Empresa B.   

Perguntas:

1-> A Empresa B tem alguma obrigação legal de contribuição para a Seg. Social pelos serviços prestados pelo trabalhador?

Cumprimentos,
M. Vaz

Alguém consegue ajudar pf?

Bom dia,

Aconselho a análise do guia prático que pode consultar neste link: http://www.seg-social.pt/documents/10152/5896680/entidades_contratantes/f7b1e0ce-bf6e-43bd-95a4-bf88b7345c6f

Bom dia,

No guia prático da Seg Social, tem a definição de quem é entidade contratante:

Quem poderá ser considerado entidade contratante

Poderá ser considerada entidade contratante a pessoa coletiva e a pessoa singular com atividade
empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam, que no mesmo ano civil beneficie de mais de 50% do valor total da atividade de um ou mais trabalhadores independentes.
Com base nos valores dos serviços prestados e declarados pelo (s) trabalhador (es) independente (s)
na declaração de valor da atividade a Segurança Social apura quem é a entidade contratante.
A qualidade de entidade contratante é apurada apenas relativamente aos trabalhadores  independentes
que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham um rendimento anual
obtido com prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o valor do IAS.
Considera-se como prestada à mesma entidade contratante os serviços prestados a empresas do
mesmo agrupamento empresarial.

Ver mais aqui: Guia prático

Espero que ajude!

Bom dia,

No guia prático da Seg Social, tem a definição de quem é entidade contratante:

Quem poderá ser considerado entidade contratante

Poderá ser considerada entidade contratante a pessoa coletiva e a pessoa singular com atividade
empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam, que no mesmo ano civil beneficie de mais de 50% do valor total da atividade de um ou mais trabalhadores independentes.
Com base nos valores dos serviços prestados e declarados pelo (s) trabalhador (es) independente (s)
na declaração de valor da atividade a Segurança Social apura quem é a entidade contratante.
A qualidade de entidade contratante é apurada apenas relativamente aos trabalhadores  independentes
que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham um rendimento anual
obtido com prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o valor do IAS.
Considera-se como prestada à mesma entidade contratante os serviços prestados a empresas do
mesmo agrupamento empresarial.

Ver mais aqui: Guia prático

Espero que ajude!

Após análise do manual subsistem duvidas de interpretação.
A situação que suscita mais duvidas prende-se com o caso em que o TI ou ENI o é em part-time (o rendimento não é exclusivamente da prestação de serviço - existe um contrato de trabalho). Mesmo neste caso os preceitos da norma aplicam-se? Ou a norma é para TI ou ENI que o sejam de forma exclusiva (rendimento 100% proveniente de Trabalho Independente)?

Cumprimentos,
M. Vaz

Bom dia,

Alguém pode ajudar, por favor?

Cumpts,
M. Vaz

Boa tarde,

Independentemente de ter rendimentos de outras categorias, nomeadamente trabalho dependente, caso cumpra os requisitos mencionados no guia a empresa a quem presta serviços poderá ser considerada entidade contratante.
Como é claro isso apenas acontecerá caso o TI declare no anexo SS da declaração de IRS, os valores e NIF's a quem foram prestados os serviços.
Resumindo, caso tenha obrigação contributiva como TI e fature pelo menos 50% do total anual de faturação à mesma entidade essa será considerada entidade contratante, após preenchimento do anexo SS.