Boa tarde, sobre retenção de IRC, deve verificar os seguintes artigos do Código do IRC:
-Artigo 94,95,96,97,98 do código do IRC.
Sobre a retenção de IRS, deverá verificar artigos 100,101,e seguintes e ainda o artigo 71 e 72.
Deve ainda verificar a obrigação do pagamento das mesmas, em termos de obrigações.
A retenção recai sobre o inquilino no momento do pagamento, e não do senhorio.
Espero ter respondido a sua questão.
Atentamente.
-
Excelente