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Trabalhadoras do sexo

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Offline amandaloudc

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Trabalhadoras do sexo
« em: Maio 25, 2021, 07:03:41 am »
Bom dia, venho por este meio pedir o vosso esclarecimento para algo muito falado e onde as opiniões divergem tanto!
As trabalhadoras do sexo(todos os meios de prostituição) são obrigadas a descontar mesmo não sendo em Portugal considerado trabalho, pois nem CAE têm?
Registado
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Offline paulobraga

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Re: Trabalhadoras do sexo
« Responder #1 em: Setembro 11, 2021, 02:04:10 am »
Lamentavelment e a legislação Pprtuguesa prefere ignorar e desprezar a realidade. E a realidade é que não existe enquadramento legal para esta atividade pelo que os seus trabalhadores são ignorados pela máquina fiscal e social.
Registado
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Offline Filipe Baptista

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Re: Trabalhadoras do sexo
« Responder #2 em: Outubro 30, 2021, 01:57:22 am »
Citação de: amandaloudc em Maio 25, 2021, 07:03:41 am
Bom dia, venho por este meio pedir o vosso esclarecimento para algo muito falado e onde as opiniões divergem tanto!
As trabalhadoras do sexo(todos os meios de prostituição) são obrigadas a descontar mesmo não sendo em Portugal considerado trabalho, pois nem CAE têm?

Boa noite!

Devem ser taxadas sim, que tal CAE 1519 - Outros Prestadores de Serviço?

Penso que sim pelo Artigo 1 do CIRC.

"O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos passivos, nos termos deste Código."

Cumprimentos.
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