Legislação Associações sem fins lucrativos

Boa tarde,
Alguém sabe onde posso obter legislação sobbre associações sem fins lucrativos.
Nomeadamente em matéria fiscal?
Obrigada

Boa tarde,

Conseguiu arranjar a legislação pretendida? Ando à procura do mesmo.

Preciso entre outras dúvidas, confirmar se o presidente de uma associação pode ser ao mesmo tempo prestador de serviços na própria associação. Já vi que em algumas associações no estatuto, mencionam essa situação como incompatível, mas queria confirmar se é assim que está legislado ou se é por decisão dos associados.

Obrigada.