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Passar factura em venda de imóvel

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Iniciado por Paulo Carvalho, Novembro 28, 2022, 10:57:29 AM

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Paulo Carvalho

Bom dia colegas. Uma empresa de comércio de eletrônica vai ser dissolvida 30/12/2022. Tem no seu património um imóvel que vai vender (aos 2 sócios ou a outrem). A minha questão é se a empresa tem de emitir uma fatura com essa venda? com iva? (para ambos os casos). Quando se entregar a mod.22 também se tem de entregar o mapa das mais valias, certo? Obrigada pela ajuda.

Nota: questão colocada por um membro no nosso grupo do facebook, agradecemos a participação de todos
Cumprimentos
Paulo Carvalho

Paulo Carvalho

Pensei que alguém tivesse uns minutos para abordar esta questão, mas como até à data ninguém o fez, deixo então a minha contribuição:
- Visto tratar-se de uma venda de um activo imobilizado, sou da opinião que deve emitir factura, como se trata de um bem que não deduziu IVA (suponho), deve ser emitida ao abrigo do art.º 9 do CIVA.
Ver estes artigos da OCC, de certa forma pode ajudar: https://www.occ.pt/pt/noticias/faturacao-2/https://www.occ.pt/pt/noticias/faturacao-2/
- https://www.occ.pt/pt/noticias/imoveis-regularizacao-de-iva/
Cumprimentos
Paulo Carvalho