Q 14

A Iluminamal, Lda foi convidada a desenvolver o projeto de iluminação de um conhecido
hotel em Paris, trabalho que dará um grande prestígio à empresa, caso consiga a
respetiva adjudicação. Para tal, a Iluminamal, Lda vai enviar uma equipa de técnicos
aquela cidade para conhecerem o hotel e prepararem o projeto.
Questão 14.:
Em sede de IVA, o transporte de um passageiro, com origem em Lisboa e destino Paris,
realizado por uma empresa de transporte de passageiros com sede em Lisboa, sujeito
passivo enquadrado no regime normal do IVA, é uma operação:
a) Localizada em Portugal e aqui tributada, dado que o lugar de partida do
transporte ocorre no território nacional.
b) Localizada e tributada em França, dado que o lugar de chegada do transporte
ocorre aí, obrigando a empresa em referência a registar-se para efeitos de IVA
em França.
c) Localizada em Portugal pela distância aqui percorrida, mas não tributada por
beneficiar de uma isenção de IVA com direito a dedução.
d) Localizada em Portugal, pela distância aqui percorrida, mas não tributada por
beneficiar de uma isenção de IVA, ainda que não conferindo direito a dedução.

Artº 6º CIVA - Localização das operações
nº 8
Não obstante o disposto no nº 6, são tributáveis..
b) Prestações de serviços de transporte de passageiros, pela distância percorrida no território nacional

Artº 14º CIVA - Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais
nº1
Estão isentas do imposto:
r) O transporte de pessoas provenientes ou com destino ao estrangeiro

Artº 20º CIVA - Operações que conferem direito à dedução
nº1
b) Exportações e operações isentas nos termos do artº 14º