Guia Prático para actualizar o Código CAE nas Empresas: Passo a Passo

A Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) é fundamental para o correto enquadramento das atividades de uma empresa junto das autoridades competentes, como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) e outras entidades reguladoras. Em janeiro de 2025, entrará em vigor a nova versão, o CAE Rev.4, substituindo a versão atual (CAE Rev.3). Este guia prático tem como objetivo auxiliar as empresas a atualizarem os seus códigos CAE de forma correta e a tempo, evitando penalizações e assegurando que a atividade da empresa esteja devidamente classificada.

1. O que é o CAE e por que está a ser atualizado?

O CAE (Classificação das Atividades Económicas) é o sistema utilizado em Portugal para classificar as atividades económicas de empresários e empresários em nome individual. Cada código CAE reflete o setor de atividade em que a entidade opera, o que influencia diversos fatores, desde a fiscalidade até a elegibilidade para apoios governamentais.

A atualização para a CAE Rev.4 visa ajustar a classificação das atividades económicas às mudanças e tendências atuais da economia, garantindo uma categorização mais precisa e eficiente. A nova versão inclui novos setores emergentes e alterações nos já existentes, refletindo o crescimento de áreas como as energias renováveis, a tecnologia e os serviços digitais.

2. Quem precisa de atualizar o CAE?

Todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou setor de atividade, estão abrangidas por esta reclassificação. Isso inclui empresários em nome individual, microempresas, pequenas e médias empresas (PMEs), assim como grandes grupos empresariais. As empresas que não realizarem a atualização do código CAE dentro do prazo estabelecido podem enfrentar dificuldades nas suas interações com entidades como a Autoridade Tributária, além de possíveis penalizações.

3. Passo a Passo para Atualizar o CAE

Passo 1: Aceder ao Portal do INE ou Portal WEBINQ

Para realizar a atualização, as empresas devem preencher o IRCAE (Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas), disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estatística. O acesso é feito através do Portal do INE ou do Portal WEBINQ.

Link para o IRCAE: https://ircae.ine.pt
Autentique-se com o NIF ou NIPC e a senha do Portal das Finanças.

Passo 2: Verificar o(s) código(s) CAE atual(ais)

Ao aceder ao inquérito, será possível consultar o(s) código(s) CAE que estão atualmente atribuídos à empresa. Estes códigos são baseados na CAE Rev.3, e será necessário atualizá-los para a nova classificação. É importante que reveja cuidadosamente os códigos atribuídos, pois podem não refletir adequadamente a atividade atual da empresa.

Passo 3: Escolher o(s) novo(s) código(s) CAE Rev.4

Com base na nova versão, a CAE Rev.4, deve selecionar o(s) código(s) que melhor descrevem as atividades da sua empresa. Eis algumas dicas para facilitar o processo:

Analise a sua atividade principal e secundária: Verifique se as atividades que exerce atualmente correspondem às novas classificações propostas.
Considere o futuro: Se planeia expandir ou alterar a sua atividade nos próximos anos, escolha um código que possa cobrir essas mudanças.
Consulte o seu contabilista: Se estiver em dúvida, consulte um contabilista para garantir que escolhe corretamente o código CAE adequado.
Passo 4: Submeter o inquérito e confirmar a atualização

Depois de selecionar os novos códigos, submeta o inquérito no próprio portal. A atualização será realizada automaticamente a partir de janeiro de 2025, nos registos oficiais, e a nova CAE será refletida em todas as interações com entidades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e Notariado. O prazo para submeter o inquérito é até ao final de novembro de 2024.

4. Perguntas Frequentes

O que acontece se escolher o código errado?
Caso tenha escolhido um código incorreto, poderá corrigi-lo no futuro, mas poderá enfrentar atrasos ou dificuldades nas interações com as entidades responsáveis.

O novo código CAE afeta os impostos?
Sim, dependendo do código escolhido, pode haver implicações fiscais.

Posso alterar o CAE depois de janeiro de 2025?
Sim, mas é recomendável que faça a alteração antes do prazo para evitar problemas com a transição e manter os registos atualizados.

Conclusão

A atualização para a CAE Rev.4 é um processo essencial para todas as empresas em Portugal, garantindo que a sua atividade económica está corretamente classificada. É importante realizar este processo dentro do prazo estipulado e com cuidado para evitar erros que possam ter consequências fiscais e legais. Caso tenha dúvidas, consulte um especialista ou os serviços de apoio do INE.

Para mais informações, aceda ao Portal do INE ou contacte o INE diretamente através dos seus canais de apoio.