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IVA em Portugal incide sobre transmissões de bens, prestações de serviços, importações e aquisições intracomunitár
ias. O consumidor final paga o imposto, mas é o vendedor quem o entrega ao Estado, podendo deduzir o IVA pago nas compras.
Existem três taxas:
- Normal (23%)
- Intermédia (13%)
- Reduzida (6%)
Além disso, em algumas regiões como os Açores e Madeira, as taxas são mais baixas para ajudar a economia local.
Saiba mais no artigo:
Quais as taxas de IVA em vigor em Portugal.
