Portugal reforçou a sua estratégia de atração de talento com o
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), um regime criado para substituir o anterior estatuto de
Residente Não Habitual (RNH). O objetivo é simples: transformar o país num polo competitivo para profissionais altamente qualificados e inovadores.
O que distingue o IFICI:► Destina-se a
trabalhadores qualificados e especializados, investidores e investigadores que se tornem residentes em Portugal a partir de 2024
► Impõe condições rigorosas — não ter sido residente nos cinco anos anteriores, nem beneficiário de regimes como o
RNH ou o
Programa Regressar► Aplica uma
taxa especial de IRS de 20% sobre rendimentos das categorias A e B, durante
10 anos consecutivosAtividades e profissões elegíveis:►
Diretores e gestores executivos,
engenheiros,
cientistas,
médicos,
professores universitários,
contabilistas e
especialistas em finanças e tecnologias► Profissionais ligados a setores estratégicos como
indústrias transformadora s,
energia,
construção,
turismo,
comunicação,
educação e
saúdeComo beneficiar do regime:► A inscrição deve ser feita no
Portal das Finanças até 15 de janeiro do ano seguinte à obtenção de residência
► É necessário submeter documentos como
contrato de trabalho,
certificado de habilitações e
declaração da entidade patronal► A candidatura é validada por entidades como a
FCT,
AICEP,
ANI e
ATDeclaração no IRS:► Preenchimento dos anexos correspondente
s aos rendimentos obtidos (A, B, E, F, entre outros), além dos
Anexos L e J quando aplicável
Aplicação prática com o CentralGest Cloud:► O software permite automatizar a aplicação da
taxa de 20% na retenção na fonte, bastando indicar na ficha do colaborador o usufruto do regime
► Garante maior eficiência no
processamento salarial e simplifica a gestão de
Recursos HumanosO IFICI reforça o papel estratégico de Portugal na economia do conhecimento e da inovação, ao mesmo tempo que oferece novas oportunidades fiscais para profissionais e empresas.
Para ver o artigo completo: IFICI
– o que é e quem pode beneficiar
