IFICI – o que é e quem pode beneficiar?

Portugal reforçou a sua estratégia de atração de talento com o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), um regime criado para substituir o anterior estatuto de Residente Não Habitual (RNH). O objetivo é simples: transformar o país num polo competitivo para profissionais altamente qualificados e inovadores.

O que distingue o IFICI:
► Destina-se a trabalhadores qualificados e especializados, investidores e investigadores que se tornem residentes em Portugal a partir de 2024
► Impõe condições rigorosas — não ter sido residente nos cinco anos anteriores, nem beneficiário de regimes como o RNH ou o Programa Regressar
► Aplica uma taxa especial de IRS de 20% sobre rendimentos das categorias A e B, durante 10 anos consecutivos

Atividades e profissões elegíveis:
► Diretores e gestores executivos, engenheiros, cientistas, médicos, professores universitários, contabilistas e especialistas em finanças e tecnologias
► Profissionais ligados a setores estratégicos como indústrias transformadoras, energia, construção, turismo, comunicação, educação e saúde

Como beneficiar do regime:
► A inscrição deve ser feita no Portal das Finanças até 15 de janeiro do ano seguinte à obtenção de residência
► É necessário submeter documentos como contrato de trabalho, certificado de habilitações e declaração da entidade patronal
► A candidatura é validada por entidades como a FCT, AICEP, ANI e AT

Declaração no IRS:
► Preenchimento dos anexos correspondentes aos rendimentos obtidos (A, B, E, F, entre outros), além dos Anexos L e J quando aplicável

Aplicação prática com o CentralGest Cloud:
► O software permite automatizar a aplicação da taxa de 20% na retenção na fonte, bastando indicar na ficha do colaborador o usufruto do regime
► Garante maior eficiência no processamento salarial e simplifica a gestão de Recursos Humanos

O IFICI reforça o papel estratégico de Portugal na economia do conhecimento e da inovação, ao mesmo tempo que oferece novas oportunidades fiscais para profissionais e empresas.

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