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Contabilidade e fiscalidade

Majoração de férias

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Iniciado por sofiaapereira, Fevereiro 06, 2012, 11:33:30 AM

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sofiaapereira


Bom dia,
um funcionario que tenha faltado 5 dias em 2011 (falta por nojo) tem direito à majoração? Ou estas faltas não contam para a majoração?
Obg

raquelsofiam


Se faltou não tem direito a essa majoração.





Citação de: sofiaapereira em Fevereiro 06, 2012, 11:33:30 AM

Bom dia,
um funcionario que tenha faltado 5 dias em 2011 (falta por nojo) tem direito à majoração? Ou estas faltas não contam para a majoração?
Obg
Raquel Moreira

raquelsofiam







Artigo 238.º - Duração do período de férias
1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.
2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com
excepção de feriados.
3 - A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou
ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:
a) Três dias de férias, até uma falta ou dois meios dias;
b) Dois dias de férias, até duas faltas ou quatro meios dias;
c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios dias.

Raquel Moreira

Shrek

Mas as faltas de nojo são justificadas e no ponto 3 diz que as faltas justificadas não diminuem a majoração dos dias de férias, ou fiz mal a interpretação ?

[url="https://lnkd.in/d69pQBt8"]https://lnkd.in/d69pQBt8[/url]

raquelsofiam


se a falta for injustificada perde o direito à majoração. Se for justificada é nos seguintes termos a majoração:[/color][/size]a) Três dias de férias, até uma falta ou dois meios dias;[/size]b) Dois dias de férias, até duas faltas ou quatro meios dias;c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios dias.


se faltou + de 3 dias mesmo justificadas as faltas já nao tem direito à majoraçao.
Espero ter ajudado



Citação de: Shrek em Fevereiro 06, 2012, 02:09:55 PM
Mas as faltas de nojo são justificadas e no ponto 3 diz que as faltas justificadas não diminuem a majoração dos dias de férias, ou fiz mal a interpretação ?
Raquel Moreira

Shrek

[url="https://lnkd.in/d69pQBt8"]https://lnkd.in/d69pQBt8[/url]