Produção caseira - Ramo alimentar

Caros membros,


Deixo mais um pedido de um membro nosso (via facebook)

Preciso da vossa ajuda para resolver uma questão. Pedirao- me para tentar saber se é possível uma pessoa fazer doces e salgados em casa e estar colectada.

A minha dúvida está em não saber quais são as regras para este tipo de actividade e por ser em casa. Tenho receio de estar a dar uma informação menos correcta por se tratar do ramo alimentar. Tenho impressão que é possível a pessoa trabalhar em casa e passar factura, mas queria ver onde é que isso está escrito, falaram-me de um diploma ou um decreto lei mas não me souberam

dizer qual era. Gostaria de ter a certa a 100% para não dar uma informação errada ou os risco que a pessoa corre ao faze-lo em casa.

Obrigado pela vossa ajuda.

Boa noite


Trabalhar em casa e passar factura não é um problema. Qualquer pessoa (singular ou colectiva), para efeitos de administração fiscal tem que ter uma sede/domicilio.
No seu caso em particular,  como manipula alimentos, estará sujeita a vigilância apertada, dependendo da dimensão do negócio da http://www.asae.pt/.
Como há mais gente na mesma situação, coloco um link do qual poderá obter ajuda: http://www.empregoemcasa.com/trabalhar-em-casa-cozinhando-pode-se-tornar-um-negocio-rentavel/

Cumps
Hcesar