Alterações no valor das ajuda de custo ou subsídio de transporte - 2011

Foi publicado em Diário da Republica o Decreto Lei 137/2010 de 28 de Dezembro que determina mais medidas de consolidação orçamental, nomeadamente ao nível da redução dos valores das ajudas de custo e subsídios de transporte.

Estas reduções entram em vigor no dia 29 de Dezembro de 2010.

Em anexo segue o mapa resumo com as % de redução em cada item de ajuda de custo ou subsídio de transporte.

Facto curioso deste Decreto Lei é que, para os membros do governo as ajudas de custo em território nacional não sofrem qualquer redução, enquanto que para os restantes funcionários públicos a redução é de 15% a 20%.

Citando o Decreto Lei, o mesmo surge "no quadro de uma política comum adoptada na zona euro com vista a devolver a confiança aos mercados financeiros e aos seus agentes e fazer face ao ataque especulativo à moeda única, o Governo Português reafirma o total empenhamento em atingir os compromissos assumidos em matéria de redução do défice orçamental em 2010 e 2011, respectivamente, para 7,3 % e 4,6 % do PIB.
Para o efeito, o Governo decidiu adoptar um conjunto de medidas de consolidação orçamental adicionais às previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010 -2013 e às que venham a constar da lei do Orçamento do Estado para 2011 cujos efeitos se pretende que se iniciem ainda no decurso de 2010."

Será que o apertar do cinto continua a ter que ser feito sempre pelos mesmos?

Será que estas reduções desiguais e totalmente injustas vão ser alvo de notícia nos meios de comunicação social para que todos os Portugueses tenham noção do tipo de medidas que andam a ser tomadas e os seus impactos a nível social?

Será que alguém se deu ao trabalho de efectuar comparações entre os membros de governo e os restantes portugueses em todas as medidas de contenção já postas em prática? Se calhar, teríamos mais novidades como esta... as medidas não se aplicam a todos os Portugueses...

Divulguem se não concordarem com as injustiças do referido Decreto Lei.

Cumprimentos,

Bem, colega como isto anda já nada me surpreende

Pois é caros colegas, por aqui e por outras medidas adoptadas pela governação do país, se afere da qualidade das medidas adoptadas para a obtenção dos desejados niveis de convergência. Eu cada dia que passa mais me motivo pensar que tudo isto de PEC´s...e tudos que seja acessorio para conter a despesa publica, não passa de meros jogos de poder. Não vamos lá...esta atitude não vai revelar eficácia, não acredito. Enfim vamos continuar a ver so aquilo que eles querem que nos vejamos.


Cumprimentos
Paulo Carvalho