Livros de actas

Boa noite,
Sabem-me dizer o que é necessário fazer para um livro de actas ser considerado legal?

Bom dia pouco ou nada se pode fazer.
Deve estar assinado e rubricado em cima em todas as folhas por todos os sócios ter os dados de abertura e de fecho com o n total de folhas e tods as actas assinadas pelos sócios alem da rubrica.

Cumprimentos

Muito obrigada, era o que eu achava! E já agora, não é preciso pagar imposto de selo às finanças?

Os livros de actas deixaram de estar sujeitos a imposto do selo desde 2010.


Verba 13 da Tabela Geral do Imposto do Selo:
Livros dos comerciantes, obrigatórios nos termos da lei comercial - por cada folha
Revogada  pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)



Cumprimentos

Muito obrigada, era o que eu achava! E já agora, não é preciso pagar imposto de selo às finanças?

Obrigada