Isenção de IVA - juros/comissões bancárias debitadas a clientes...

sofiajsantos

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Isenção de IVA - juros/comissões bancárias debitadas a clientes...

« em: Maio 07, 2012, 10:52:28 am »

Bom dia,

Quando há despesas bancárias relacionadas com clientes (p.e., devolução de cheques, encargos bancários com desconto de letras, etc...), que a empresa debita posteriormente ao cliente, deve fazê-lo sob que regime de isenção de iva?

Qual o artigo do CIVA que suporta essa isenção?

Obrigada.

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anairval

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Re: Isenção de IVA - juros/comissões bancárias debitadas a clientes...

« Responder #1 em: Maio 08, 2012, 01:04:27 am »

Boa noite Sofia,

Sobre esse tipo de despesas não recai IVA, recai imposto de selo. Julgo que não se trata de nenhuma isenção pq nem sequer está sujeito. Veja por favor o art. 1º CIVA nº 1 e art. 1º nº2 CIS.

Pelo menos este é o meu entendimento.

Espero ter ajudado,

Ana Isabel

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sofiajsantos

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Re: Isenção de IVA - juros/comissões bancárias debitadas a clientes...

« Responder #2 em: Maio 08, 2012, 10:50:42 am »

Obrigada pela ajuda Ana Isabel...
Isto tudo porque mudámos o software e as exigências agora são outras!

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Isaura Sobral

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Re: Isenção de IVA - juros/comissões bancárias debitadas a clientes...

« Responder #3 em: Maio 08, 2012, 03:54:07 pm »

Olá,

Pelo que consegui apurar a grande maioria dos contabilistas e afins não sujeitam a IVA as despesas bancárias relacionadas com clientes, por se tratar de operações financeiras - art.º 9, n.º 27 do CIVA.

Contudo, ainda não consegui perceber se este será o procedimento correto! Pois a empresa não é uma instituição financeira, apenas está a transferir um custo.

Cumpts,
IS

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