Coima

Boa tarde,

Uma empresa apresentou a Declaração de rendimentos Mod. 22 dentro do respectivo prazo. Nessa mesma declaração apresentou prejuízo. Hoje, detetei que existe um erro no preenchimento da declaração, ou seja, ainda existem mais alguns gastos a imputar ao apuramento dos resultados, o que irá provocar um aumento do prejuízo apresentado.
Este tipo de declaração fiscal está sujeita a coima? caso afirmativo, de que montante? Qual a lei ou dec. Lei de suporte a este tipo de situação?

Muito obrigado a todos

Olá,

Sim, está sujeita a coima, mesmo que haja uma variação qualitativa da informação.

Cumpts,
IS

Bom dia,

A coima será de 150€ a 3750€ conforme estimpulado no art. 116º do RGIT.

Cumprimentos