IVA de posto de venda de combustiveis

Boas! Precisava de ajuda!
Alguém me sabe dizer se um posto de venda de combustiveis a retalho está abrangido pelo regime especial de IVA pela margem. Se sim como funciona! É que me surgiu agora uma empresa dessas e precisava de saber para fazer a declaração do IVA.

Obrigado

OLÁ,

Os revendedores de combustível fazem parte do regime especial de IVA (art 69 do CIVA), sendo liquidado por estes com base na margem efectiva das vendas, ou seja o valor tributável  das transmissões abrangidas pelo presente regime corresponde à diferença verificada em cada período de tributação, entre o valor das transmissões de combustíveis realizadas- vendas (Iva Excluído), e o valor de aquisição dos mesmos combustíveis-compras (Iva excluído), sobre esta margem,  devem os revendedores incidir a respectiva taxa de imposto (art 70 nº 1 e nº2 CIVA).

Ler desde o art 69 ao 75 do CIVA.

Aguarde por mais respostas.


LUAESOL82