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Cessação de vontrato de arrendamente - duvida

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Iniciado por JoaoRodrigues, Julho 23, 2012, 03:28:48 PM

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JoaoRodrigues

Boa tarde,

Tenho em mãos um caso que necessito da vossa ajuda.
Uma pessoa singular é senhoria de um armazém que aluga a uma empresa, querem agora por fim ao aluguer, e para isso emitir um documento de cessação de contrato em que uma das clausulas é a seguinte:

Como forma de indemnizar a senhoria pelo danos causados ao armazém, a empresa cede um equipamento "construídos" nesse armazém.

Gostaria de saber quais as implicações fiscais deste acto, penso que não deverá ser efectuada qualquer factura, pois não está subjacente nenhum pagamento e não existe mais valia!!??

Agradeço vossa ajuda,
Obrigado
João