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IES - Coima

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Iniciado por Anonimo, Julho 10, 2012, 10:09:10 PM

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Anonimo

boa tarde, gostaria de saber como crio um topico por gostaria de saber se o atraso na entrega das ies dá coima

Anonimo

Olá,

Para criar um novo tópico tem de :

1. Clicar no menu Forum
2. Escolher o item consultório de FISCALIDADE
3.Clicar no canto superior direito onde diz Novo Tópico
4. Não esquecer de escrever sempre o assunto relacionado com a questão pretendida
5. E por último enviar a mensagem

Anonimo

Qd não é submetida a IES ou  qd não é submetido o registo de prestação de contas, considera-se que houve incumprimento dessa obrigação então estamos perante uma contraordenação. Esta contraordenação pode dar lugar à aplicação de uma coima, cujos valores podem ascender a:
Para uma sociedade com capital inferior ou igual a 5.000 Euros, é entre os 100 euros a 500 euros,
Para uma sociedade com capital superior a 5 000 Euros, é entre 150 euros a 750 euros.

Se o depósito da prestação de contas não for promovido no prazo de 15 dias após a notificação da instauração do procedimento contraordenacional, os valores mínimos e máximos duplicam.

Espero ter ajudado,

LUAESOL82

peter

Bom dia :

E para pagar esta coima, terei de esperar notificação, ou logo após a submissão da IES poderei ir ao balcão das finanças e pagar a coima de imediato ?