Prestação de Serviços a entidade espanhola

JMelo

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Prestação de Serviços a entidade espanhola

« em: Setembro 23, 2012, 11:19:23 pm »

Boa noite,

Gostaria de saber qual o artigo do CIVA a colocar numa fatura de prestação de serviços de tradução a uma empresa espanhola. Sendo que a prestação de serviços foi efetuado em Portugal.

Obrigado,
JM

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AndreiaM

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Re: Prestação de Serviços a entidade espanhola

« Responder #1 em: Setembro 23, 2012, 11:49:55 pm »

Boa noite,

Artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário

Citação de: JMelo em Setembro 23, 2012, 11:19:23 pm

Boa noite,

Gostaria de saber qual o artigo do CIVA a colocar numa fatura de prestação de serviços de tradução a uma empresa espanhola. Sendo que a prestação de serviços foi efetuado em Portugal.

Obrigado,
JM

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Verofski

Re: Prestação de Serviços a entidade espanhola

« Responder #2 em: Setembro 24, 2012, 03:16:00 pm »

Reverse Charge according to paragraph a) of nº6 article 6º of VAT Code.

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Acosta1980

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Re: Prestação de Serviços a entidade espanhola

« Responder #3 em: Setembro 24, 2012, 05:22:33 pm »

Boa tarde,

Na situação descrita, refere-nos uma prestação de serviços realizada por uma entidade portuguesa e um sujeito passivo estabelecido na Espanha.

Neste âmbito a prestação de serviços será localizada e sujeita a tributação no local do adquirente, em conformidade com norma reflexa da nossa a) do n.º 6 do art. 6º do CIVA, ou seja, em Espanha.

Verifica-se, assim, que a regra geral patente na alínea a) do n.º 6 do art. 6º do Código do IVA, remete a localização das operações para o Estado-Membro do adquirente, quando a operação se realiza entre dois sujeitos passivos de imposto (as vulgarmente denominadas operações B2B, isto é "business to business").

Devendo os respetivos documentos de faturação conter a seguinte menção: "Não sujeito ¿ alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA (à contrario)".

Não obstante, a operação ser tributada em Espanha, o valor da prestação de serviços deverá ser inscrita no campo 7 do quadro 06 da declaração periódica e declaração recapitulativa .

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