Duvida Q24 Exame 12 de Junho 2012

Boa tarde,

A questão é a seguinte:

QUESTÃO 24.:
Se um cliente (particular) comprar uma bicicleta nova por 1.000€ + IVA,
entregando uma bicicleta valorizada pela ÁS DO PEDAL em 400€, a empresa
deverá:
a) Emitir apenas uma factura no valor total de 1.230€, relativa à bicicleta
nova que está a vender, retomando a bicicleta usada e recebendo 830€ do
cliente, solicitando que este assine uma declaração de venda da bicicleta
usada.
b) Emitir apenas uma factura indicando a bicicleta nova por 1.000€, a retoma
da usada pelos 400€ e liquidando o IVA pela diferença de valores,
recebendo do cliente a quantia de 738€.
c) Emitir uma factura indicando a bicicleta nova por 1.000€ e liquidando o
IVA sobre essa quantia, a retoma da usada pelos 400€ e efectuando uma
regularização a favor da ÁS DO PEDAL sobre os 400€, recebendo do
cliente a quantia de 830€.
d) Nenhuma das anteriores.

A resposta dada pela ordem foi a A) eu achei que fosse a C), pode me ajudar a perceber o entendimento da Ordem?

Obrigado pela ajuda!

Boa noite,

As respostas são muito parecidas, a certa é apenas uma questão de interpretação da situação comercial.
Uma vez que o cliente é um particular, dificilmente emitirá uma fatura, o que faz com que a empresa no momento da transação, e de forma a formalizar a situação de forma legal, faz com que o cliente assine um documento de venda que seja aceite como documento de compra e também para passar para o nome da empresa.
Espero ter ajudado.
Cps
Nidia

a) Emitir apenas uma factura no valor total de 1.230€, relativa à bicicleta  nova que está a vender, retomando a bicicleta usada e recebendo 830€ do cliente, solicitando que este assine uma declaração de venda da bicicleta usada.

Resposta

Vai de acordo com o que o colega @NSANTOS referiu:

Uma vez que o cliente é um particular, dificilmente emitirá uma fatura, o que faz com que a empresa no momento da transação, e de forma a formalizar a situação de forma legal, faz com que o cliente assine um documento de venda que seja aceite como documento de compra e também para passar para o nome da empresa.

e

Artigo 78.º

Regularizações

1 - As disposições dos artigos 36.º e seguintes devem ser observadas sempre que, emitida a fatura, o valor tributável de uma operação ou o respectivo imposto venham a sofrer rectificação por qualquer motivo.
2 - Se, depois de efectuado o registo referido no artigo 45.º, for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos, o fornecedor do bem ou prestador do serviço pode efectuar a dedução do correspondente imposto até ao final do período de imposto seguinte àquele em que se verificarem as circunstâncias que determinaram a anulação da liquidação ou a redução do seu valor tributável.

logo a opção a) seria a mais correcta, pois as situações de regularizações, implica anulação (devolução) ou redução (descontos, abatimentos, outros) do valor da venda, o que não é o caso. Mesmo o particular vendendo a sua bicicleta antiga para a empresa, não fará baixar o preço de venda da bicicleta nova, mas permitirá que ele pague menos em dinheiro, pois efectuará pagamento em dinheiro e o resto em espécie, logo o IVA é liquidado normalmente, sem necessidade de nenhuma regularização e portanto a opção c) é falsa.