Duvida Q 17

Boa tarde colegas,

eu tenho uma duvida em relação à questão 17, a resposta dada como certa é a a) em que diz que o novo TOC teve a obrigação legal de encerrar as contas de 2008 e entregar em 2009 as declarações.
há algum artigo que tenha explicito esta obrigatoriedade? não encontro nada onde possa tirar esta conclusão :s
alguém me pode ajudar?
obrigada
Ana

Boa tarde.

Veja a norma interpretativa nº1

Bom estudo

Boa tarde,

Veja a norma interpretativa nº 1 do EOTOC (em anexo).

Espero que ajude

Boa tarde colegas,

eu tenho uma duvida em relação à questão 17, a resposta dada como certa é a a) em que diz que o novo TOC teve a obrigação legal de encerrar as contas de 2008 e entregar em 2009 as declarações.
há algum artigo que tenha explicito esta obrigatoriedade? não encontro nada onde possa tirar esta conclusão :s
alguém me pode ajudar?
obrigada
Ana

Ola,
sim ajudou eu ja tinha visto esta norma mas não tinha lido toda tinha lido só a parte da conclusão,
agora já encontrei o paragrafo a falar desta matéria.
obrigada pela ajuda
cumprimentos
Ana