Direitos_Incapacidade de 10% atribuída ao Trabalhador pela junta médica

Bom dia

Alguém me pode ajudar, um trabalhador que tenha sido atribuído uma incapacidade de 10% pela junta médica, não teve acidente de trabalho, quais são os procedimentos a serem feitos no recibo de vencimento? A empresa tem de descontar os 10% da incapacidade?, e quais os direito deste trabalhador.

Com os melhores cumprimentos
Dora A