Escritura de terreno

Bom dia Li,

Que eu tenha conhecimento os documentos necessários para proceder à escritura de um bem imóvel (terreno/ prédio) são os seguintes:
- Caderneta Predial actualizada ou "Modelo 1" ou Certidão de Teor Matricial (Repartição de Finanças)
- Certidão da Descrição Predial (Conservatória do Registo Predial)
- (p prédio) Original ou cópia autenticada da Licença de Habitação ou Utilização (dispensável se a construção do Imóvel for anterior a 1951) (Vendedor/Câmara Municipal)
- Declaração do pagamento de IMT (Repartição de Finanças)
- Documentos de identificação de comprador e vendedor (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e Cartão de Contribuinte)

Há q ter em atenção (pela experiência q tenho) se o comprador pretende construir no respectivo terreno, pois deverá solicitar q o vendedor apresente uma declaração emitida pela Câmara Municipal evidenciando a viabilidade de construção no mesmo.
Muitos têm sido enganados, pois há uns anos atrás bastava fazer um acto declarativo às Finanças e um terreno passava a constar como "terreno para construção", pagando mais IMI, quando perante a Câmara Municipal (q é o q interessa) tal não era reconhecido.

Espero ter ajudado.
Cumprimentos
SJ