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MOE - Remuneração

2 Respostas    5.955 Visualizações

Iniciado por nadia83, Janeiro 23, 2013, 06:11:58 PM

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nadia83

Boa tarde, um MOE - gerente, pode ser remunerado pelo valor da IAS (419,22) não necessita de ser pelo Salário mínimo? Tem em conta que não tem mais nenhuma actividade, só a sua unipeesoal.
Agora com o aumento da contribuição para 34,75% esta questão surgiu para tentar minimizar o impacto, ainda que pequeno, da subida da taxa.

Obrigada.
Cumprimentos

NSANTOS

Bom dia,

Por lei ninguém pode ser remunerado abaixo do salário minimo, mesmo que na tabela salarial do setor indique abixo, a entidade patronal tem de retribuir de acordo com o vencimento minimo nacional/regional.
Cps

nadia83

Boa tarde N Santos, agradeço a sua resposta mas continuo com a dúvida. O guia prático da seg. social que se refere aos MOES refere como remuneração minima dos MOES 419,22€. Será que é incorrecto processar por este montante?

Em anexo guia pratico da SS.