DMR - Empresário em Nome individual

RuiF

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DMR - Empresário em Nome individual

« em: Fevereiro 08, 2013, 10:54:28 am »

Bom dia,

Segundo o ofício circulado 20164 :

"A entrega da Declaração Mensal de Remunerações (AT), deve ser apresentada pelas pessoas ou entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS"

Analisadas as excepções das pessoas singulares a esta obrigatoriedad e, parece-me que um empresário em nome individual com empregados afectos á sua actividade também deverá entregar a DMR.
(não vi qualquer razão para que assim não fosse)

Será que estou a ver mal ?

A minha pergunta tem apenas a ver com o facto de que a aplicação não valida o ficheiro quando é este o caso e o envio online também não é aceite. o que vou fazer com isto ?

Além disto não tenho conseguido fazer a entrega pela aplicação do DMR pois obtenho sempre a resposta de que o serviço não está disponível. Serei único ou a solução é apenas enviar online?

Antecipadament e grato pela ajuda.

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AndreiaM

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Re: DMR - Empresário em Nome individual

« Responder #1 em: Fevereiro 08, 2013, 11:46:28 am »

Bom dia,

Os ENI podem optar por entregar a declaração anual modelo 10, para os rendimentos de trabalho dependente de que sejam devedores, desde que esses rendimentos não se relacionem exclusivamente com essa atividade.
Se forem todos relcionados com a actividade, tem obrigatoriamen te que enviar a DMR.

Não percebo porque diz que neste caso o envio online não é aceite $:-\$

Tenho entregue todas as declarações on-line e não tive qualquer problema.

Cumprimentos

Citação de: RuiF em Fevereiro 08, 2013, 10:54:28 am

Bom dia,

Segundo o ofício circulado 20164 :

"A entrega da Declaração Mensal de Remunerações (AT), deve ser apresentada pelas pessoas ou entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS"

Analisadas as excepções das pessoas singulares a esta obrigatoriedad e, parece-me que um empresário em nome individual com empregados afectos á sua actividade também deverá entregar a DMR.
(não vi qualquer razão para que assim não fosse)

Será que estou a ver mal ?

A minha pergunta tem apenas a ver com o facto de que a aplicação não valida o ficheiro quando é este o caso e o envio online também não é aceite. o que vou fazer com isto ?

Além disto não tenho conseguido fazer a entrega pela aplicação do DMR pois obtenho sempre a resposta de que o serviço não está disponível. Serei único ou a solução é apenas enviar online?

Antecipadament e grato pela ajuda.

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MISLG

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Re: DMR - Empresário em Nome individual

« Responder #2 em: Fevereiro 08, 2013, 11:56:09 am »

Deve depender de algum fator alheio porque eu também não consegui enviar nenhum nem on line nem off line, consegui sim atraves da opção enviar ficheiro previamente gravado.

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RuiF

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Re: DMR - Empresário em Nome individual

« Responder #3 em: Fevereiro 09, 2013, 12:34:30 pm »

Obrigado pelas respostas.

Aproveito para deixar a informação da não validação dos meus ficheiros:
no quadro 5, campo 7 - contribuições obrigatórias, nas linhas relativas a rendimentos não sujeitos, eu tinha o campo "NIPC" preenchido e deve estar em branco.

Mas no caso de empresários em nome individual continuo a não conseguir entregar. Seja qual for o método de entrega obtenho sempre:

Erros do Quadro 5:

46J : Campo Contribuições Obrigatórias-Entidade 1 preenchido com NIF inválido.

O NIF está correcto e se colocar um NIF iniciado por 5 ou 9 fica de imediato válido
Alguém está com o mesmo problema ou tem solução?
Obrigado

« Última modificação: Fevereiro 09, 2013, 01:06:53 pm por RuiF »

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AndreiaM

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Re: DMR - Empresário em Nome individual

« Responder #4 em: Fevereiro 09, 2013, 01:35:16 pm »

Boa tarde,

No campo das Contribuições Obrigatórias o NIF que deve colocar é um destes, conforme os casos:

Segurança Social: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP NIPC 500 715 505

ADSE: Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Pública – NIPC 600 000 303

Caixa Geral de Aposentações: NIPC: 500 792 968

Espero ter ajudado

Citação de: RuiF em Fevereiro 09, 2013, 12:34:30 pm

Mas no caso de empresários em nome individual continuo a não conseguir entregar. Seja qual for o método de entrega obtenho sempre:

Erros do Quadro 5:

46J : Campo Contribuições Obrigatórias-Entidade 1 preenchido com NIF inválido.

O NIF está correcto e se colocar um NIF iniciado por 5 ou 9 fica de imediato válido
Alguém está com o mesmo problema ou tem solução?
Obrigado

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