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Nota Débito a Itália

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Offline CarlaL

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Nota Débito a Itália
« em: Fevereiro 19, 2013, 03:08:50 pm »
Boa tarde colegas.
Se efectuar uma nota de débito a Itália referente a comissões ela está isenta de IVA?
Ao abrigo de que artigo?
Estou a ler o RITI mas não encontro.

Obrigado
CarlaL
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Offline AndreiaM

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Re: Nota Débito a Itália
« Responder #1 em: Fevereiro 20, 2013, 12:05:34 am »
Boa noite,

Deve emitir uma factura e não nota de débito.

Estamos perante uma prestação de serviços.

- Se o adquirente do serviço ser sujeito passivo de IVA, aplica-se o disposto no artigo 6º nº 6 alínea a) do CIVA.

Neste caso, a factura é isenta de IVA e deve conter a seguinte menção: IVA - Autoliquidação - Artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário

- Se o adquirente do serviço não for sujeito passivo de imposto, aplica-se o disposto na alínea b) do nº 6 do artigo 6º - CIVA.

Neste caso, o imposto é devido no território nacional, logo deve emitir a factura com IVA.

Espero ter ajudado

Citação de: CarlaL em Fevereiro 19, 2013, 03:08:50 pm
Boa tarde colegas.
Se efectuar uma nota de débito a Itália referente a comissões ela está isenta de IVA?
Ao abrigo de que artigo?
Estou a ler o RITI mas não encontro.

Obrigado
CarlaL
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Offline CarlaL

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Re: Nota Débito a Itália
« Responder #2 em: Fevereiro 20, 2013, 09:54:36 am »
Obrigado colega.
CarlaL
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