Q 27 - 16 Março |Contabilistas.net

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #15 em: Março 16, 2013, 10:32:54 pm »

Respondi igual-Não envolve qualquer....

Acho que os 5 anos são só para as renuncias às isenções de IVA no nº1 e nº 2 do artº12

Citação de: FC#88 em Março 16, 2013, 08:49:54 pm

Não envolve qualquer vinculo....
Artigo 12.º n.º 5 CIVA
Regime da renuncia à isenção do Iva nas operações relativas a bens imoveis (DL21/2007)

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Patrícia Batista

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #16 em: Março 16, 2013, 11:05:54 pm »

Sem certezas respondi que tem que ser feita minimo 5 anos.

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andreia32

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #17 em: Março 17, 2013, 07:30:39 am »

è obrigatória durante 5 anos

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maria figueiredo

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #18 em: Março 17, 2013, 07:38:43 pm »

Imovel a imovel, sem certezas.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa/c_iva_anexo_reg_Isencao.htm

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Liquinhas

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #19 em: Março 17, 2013, 08:42:53 pm »

Acho que a Maria Figueiredo tem razão...

Mas que anexo é este que eu desconhecia

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Catarina Marques

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #20 em: Março 18, 2013, 09:23:10 am »

respondi obrigatória por 5 anos...

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paulacf80

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #21 em: Março 18, 2013, 01:24:46 pm »

Tem de ser feita por um periodo de 5 anos. Art12 n.º3 CIVA.

Pelas apreciações dos colegas, fico com duvidas.

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TeresaOliveira

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"No music no life..."

Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #22 em: Março 18, 2013, 02:16:56 pm »

Boa tarde!

Repondi: Tem de ser feita por um período mínimo de cinco anos. (art. 12º, nº3 CIVA) - Mas pelo que um colega meu me disse, este artigo é só para um certo tipo de isenções, logo a resposta seria: Não envolve qualquer vínculo em termos de período de tempo, pois concretiza-se imóvel a imóvel.

Cumprimentos,

Teresa

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Cumprimentos,
Teresa

SílviaTav

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #23 em: Março 18, 2013, 09:47:22 pm »

Resposta: tem que ser feita por um período mínimo de cinco anos.

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_atir_

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #24 em: Março 19, 2013, 07:45:31 pm »

Tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos.

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paulomac88

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #25 em: Março 21, 2013, 07:01:11 pm »

é obrigatória por um periodo de 5 anos sempre que os adquirentes sejam sejam sujeitos passivos

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Paulo Machado

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #26 em: Março 21, 2013, 10:26:58 pm »

É obrigatória durante um periodo de cinco anos

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Liquinhas

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #27 em: Abril 02, 2013, 05:38:42 pm »

Só vim mesmo transmitir a minha frustação porque a resposta a esta pergunta dependia de um decreto lei que não tínhamos acesso em exame e a matéria de fiscalidade é toda de consulta. Este Decreto lei 21/2007 está como nota de rodapé no meu código da Porto Editora mas pode não estar noutros códigos. Mas de qq maneria como é que eu poderia responder a uma coisa que não levei para consulta em exame.
Há hipótese de se pedir a anulação desta pergunta??!

« Última modificação: Abril 02, 2013, 05:39:38 pm por Liquinhas »

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Fábio Simões

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #28 em: Abril 02, 2013, 07:44:47 pm »

Os códigos tributários que estão disponíveis no portal das finanças. Nomeadamente o do CIVA que tamos a tratar aqui no art.12 em nota de rodapé nada fala sobre esse decreto lei 21/2007 . Eu para o exame utilizo os códigos disponibilizad os no portal das finanças. logo esse decreto lei não é alvo de consulta em exame

« Última modificação: Abril 02, 2013, 08:05:02 pm por Fábio Simões »

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Mestre Fábio Simões