Q 27 - 16 Março

Nao envolve qq vinculo em termos de periodo de tempo, pois concretiza-se imóvel a imóvel

è obrigatória durante um periodo de cinco anos.... eu tive por base o art.º 12.º n.º 3 CIVA

Não envolve...art  12 n7 civa

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 ano. Art.º 12º nr.2 CIVA

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

a meu ver o art. 12º, nº 3 refere-se apenas às renuncias à isenção dos nº 1 e nº do art. 12º do CIVA

a renuncia à isençao de IVA nos imoveis é tratada nos nº4 e nº 5 do artº 12º CIVA

Artigo 12.º
Renúncia à isenção

4 — Os sujeitos passivos que procedam à locação de prédios urbanos ou fracções autónomas destes a outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominantemente, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 29) do artigo 9.º

5 — Os sujeitos passivos que efectuem a transmissão do direito de propriedade de prédios urbanos, fracções autónomas destes ou terrenos para construção a favor de outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominantemente, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 30) do artigo 9.º

6 — Os termos e as condições para a renúncia à isenção prevista nos n.os 4 e 5 são estabelecidos em legislação especial

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 anoS

Mas sem certezas

tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos art.º 12 n.º 3 CIVA

Não respondia a esta 

A minha resposta foi:
Tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos

Mas tenho muitas dúvidas

è obrigatória durante um periodo de cinco anos

Não envolve qualquer vinculo....
Artigo 12.º n.º 5 CIVA
Regime da renuncia à isenção do Iva nas operações relativas a bens imoveis (DL21/2007)

Cumps
FC

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 anos

fiquei indecisa entre esta e a da obrigatoriedade....

não fiz

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 anos.