Q 27 - 16 Março - Contabilistas.net

nessita

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Q 27 - 16 Março

« em: Março 16, 2013, 03:26:26 pm »

Nao envolve qq vinculo em termos de periodo de tempo, pois concretiza-se imóvel a imóvel

« Última modificação: Março 16, 2013, 05:23:12 pm por contabilistas.net »

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Fábio Simões

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Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #1 em: Março 16, 2013, 03:43:42 pm »

è obrigatória durante um periodo de cinco anos.... eu tive por base o art.º 12.º n.º 3 CIVA

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Mestre Fábio Simões

ines.cunha

Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #2 em: Março 16, 2013, 04:33:17 pm »

Não envolve...art 12 n7 civa

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Liquinhas

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Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #3 em: Março 16, 2013, 04:35:09 pm »

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 ano. Art.º 12º nr.2 CIVA

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Saudações cordiais (",)

Fábio Simões

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Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #4 em: Março 16, 2013, 04:47:07 pm »

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

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Mestre Fábio Simões

nessita

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Re: Q.27 - 16 Março

« Responder #5 em: Março 16, 2013, 05:25:53 pm »

Citação de: Fábio Simões em Março 16, 2013, 04:47:07 pm

Liquinhas nao concordo consigo, a meu ver é obrigado, pois o art. 12.º n.º 3do CIVA diz que "Tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, no caso de desejar voltar ao regime de isenção"

a meu ver o art. 12º, nº 3 refere-se apenas às renuncias à isenção dos nº 1 e nº do art. 12º do CIVA

a renuncia à isençao de IVA nos imoveis é tratada nos nº4 e nº 5 do artº 12º CIVA

Citar

Artigo 12.º
Renúncia à isenção

4 — Os sujeitos passivos que procedam à locação de prédios urbanos ou fracções autónomas destes a outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominanteme nte, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 29) do artigo 9.º

5 — Os sujeitos passivos que efectuem a transmissão do direito de propriedade de prédios urbanos, fracções autónomas destes ou terrenos para construção a favor de outros sujeitos passivos, que os utilizem, total ou predominanteme nte, em actividades que conferem direito à dedução, podem renunciar à isenção prevista no n.º 30) do artigo 9.º

6 — Os termos e as condições para a renúncia à isenção prevista nos n.os 4 e 5 são estabelecidos em legislação especial

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MARLENE SOUSA

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #6 em: Março 16, 2013, 06:30:59 pm »

Tem de ser feita por um período mínimo de 5 anoS

Mas sem certezas

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Rita Antunes

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #7 em: Março 16, 2013, 06:56:03 pm »

tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos art.º 12 n.º 3 CIVA

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Carla Garcia

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #8 em: Março 16, 2013, 07:10:33 pm »

Não respondia a esta $:-\$

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Cumprimentos,
CGarcia

Lubinta

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #9 em: Março 16, 2013, 08:48:17 pm »

A minha resposta foi:
Tem de ser feita por um periodo minimo de 5 anos

Mas tenho muitas dúvidas

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j0rge

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #10 em: Março 16, 2013, 08:49:31 pm »

è obrigatória durante um periodo de cinco anos

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FC#88

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Re: Q 27 - 16 Março

« Responder #11 em: Março 16, 2013, 08:49:54 pm »

Não envolve qualquer vinculo....
Artigo 12.º n.º 5 CIVA
Regime da renuncia à isenção do Iva nas operações relativas a bens imoveis (DL21/2007)

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