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Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo

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Offline Carla_patricia

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Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo
« em: Agosto 28, 2013, 08:44:55 pm »
Boa noite,

Sei que já foram criados vários tópicos com este assunto, mas precisava de ajuda pois não estou a conseguir perceber muito bem como fazer os cálculos para uma compensação.
A situação é a seguinte: a pessoa iniciou contrato a 13.09.2010, o contrato é a termo certo de 1 ano, foi renovado em 2011 e 2012 e agora não vão renovar mais. Visto que o inicio foi em 2010 vou ter que fazer 2 cálculos, correto? Relativamente ao vencimento base, foram de vários valores pois recebia de acordo com as horas trabalhadas. Considero o último vencimento base? Ou faço média? E relativamente à Segurança Social, o valor a ser sujeito calcula se como para os descontos de IRS?

Obrigada
Registado
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Offline irene rato

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Re: Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo
« Responder #1 em: Agosto 29, 2013, 10:16:28 pm »
Boa noite,

Relativamente à retribuição a considerar é a actual.

Tive uma dúvida semelhante, há pouco tempo, de um trabalhador que passou de tempo parcial a tempo inteiro e o consultor da associação empresarial que nos dá apoio confirmou-nos que as contas finais terão sempre por base a retribuição actual.

A fórmula de cálculo da compensação por caducidade do contrato terá de ser faseada. Dois dias por cada mês de duração do contrato desde a admissão até à alteração do Código do Trabalho e o proporcional a 20 dias por ano depois dessa data.

Espero ter ajudado,
Irene Rato
Registado
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