Compensação não renovação contrato de trabalho termo certo

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JPFSilva

Compensação não renovação contrato de trabalho termo certo

« em: Junho 21, 2013, 11:50:54 am »

Bom dia!

Tenho um cliente que vai despedir um dos seus colaboradores, contratado a termo certo, com contrato de 6 meses, com inicio do trabalho a 11-01-2012 e termo do contrato agora em 10-07-2013.

O seu vencimento é de, atualmente, 525,30 € mensais.

Quanto aos subsídios de férias e natal, vai recebendo os mesmos todos os meses, ao longo de todo o ano.

Vai também gozar as férias que tem direito neste ano, antes do fim do contrato.

Gostaria que p.f. me ajudassem no cálculo a efetuar neste fim de contrato, especialmente no que diz respeito à compensação por não renovação do contrato.

Muito obrigado!

João

Registado

aicirtap

Re: Compensação não renovação contrato de trabalho termo certo

« Responder #1 em: Junho 21, 2013, 02:50:07 pm »

Boa tarde,

A Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro, que veio definir a redução para 20, do número de dias de compensação para cada ano de trabalho, para o apuramento da indemnização no que se refere a contratos de trabalho celebrados depois de 01 de novembro de 2011.

Assim no caso do funcionário do seu cliente como são 6 meses dá 10 dias (salário de base/30 dias *10 dias)

espero ter ajudado.
Patrícia

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