Dúvida Q2 Teste Diário 03Out13

Teresa Vieira

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Dúvida Q2 Teste Diário 03Out13

« em: Outubro 05, 2013, 02:00:29 pm »

Boa tarde,

Estou em dúvida coma resposta considerada certa. Contudo tenho medo de também estar a interpretar mal o enunciado. OS TOC não gozam de atendimento prioritário nos serviços de finanças?

2 – Os técnicos oficiais de contas gozam de atendimento prioritário:
a) Nas conservatórias .
b) Nos serviços de Segurança Social.
c) Nos serviços de Finanças.
d) Nenhuma das anteriores.

Resposta: d) Nenhuma das anteriores.
Artigo 51.º, n.º 4 do EOTOC

Eu respondi a C.. mas a resposta dada como correta é a D.

Alguém me pode ajudar?

Obrigado.

« Última modificação: Outubro 06, 2013, 12:40:45 am por contabilistas.net »

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DANIELA FERREIRA

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Re: Dúvida Teste Diário 3 Out Questão 2

« Responder #1 em: Outubro 05, 2013, 02:57:29 pm »

boa tarde!!
também não sei qual a diferença entre os serviços das finanças e a direcção-Geral de impostos?

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Contabilistas.net

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"A dúvida é o princípio da sabedoria"

Re: Dúvida Teste Diário 3 Out Questão 2

« Responder #2 em: Outubro 05, 2013, 03:06:00 pm »

Boa tarde colega,

Ainda que não tendo eu conhecimento do alcance da questão, mas penso que a colega que elaborou a questão pretendeu chamar para esta possível interpretação errada de conceitos, note-se que é questionado: "

Citar

Os técnicos oficiais de contas gozam de atendimento prioritário?

" e a melhor resposta é claramente não, porque o que difere aqui é apenas uma questão de interpretação do léxico usado, é a diferença entre o "preferencial" e o "prioritário".
O artº nº 51 no seu numero 4 refere explicitamente:

Citar

4 — No cumprimento das suas funções, os técnicos oficiais de contas gozam de atendimento preferencial em todos os serviços da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral das Alfandegas e Impostos Especiais Sobre o Consumo.

Aproveite e veja este excelente artigo na ordem dos advogados:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31623&idsc=31626&ida=22619

Espero ter ajudado,

Cumprimentos
Paulo Carvalho
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Paulo Carvalho