Duvida na q.25 18 jun 2011

DANIELA FERREIRA

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« em: Outubro 05, 2013, 06:37:43 pm »

Boa Tarde!!!
como não pode ser sem reporte de prejuízos se no artigo 52 do circ n8 diz que tem de ter pelo menos 50% do capital social e a infotoc só tem 45 %??'

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AndreiaM

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Re: Duvida na q.25 18 jun 2011

« Responder #1 em: Outubro 05, 2013, 08:51:03 pm »

Colega,

Já leu bem o que diz no nº 8 do artigo 52º???

Citar

8 — O previsto no n.º 1 deixa de ser aplicável quando se verificar, à data do termo do período de tributação em que é efectuada a dedução, que, em relação àquele a que respeitam os prejuízos, foi modificado o objecto social da entidade a que respeita ou alterada, de forma substancial, a natureza da actividade anteriormente exercida ou que se verificou a alteração da titularidade de, pelo menos, 50% do capital social ou da maioria dos direitos de voto.

Onde é que fala neste questão em alteração da titularidade do capital social???

A cobertura de prejuízos, para além de não estar sujeita a IRC, não influencia a dedução dos prejuízos fiscais que eventualmente possam existir.

Bom estudo

« Última modificação: Outubro 05, 2013, 09:03:50 pm por mangovsky »

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DANIELA FERREIRA

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Re: Duvida na q.25 18 jun 2011

« Responder #2 em: Outubro 06, 2013, 07:31:04 pm »

Boa Tarde
Eu li várias vezes se não entendi é que expôs a duvida
obrigada

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AndreiaM

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Re: Duvida na q.25 18 jun 2011

« Responder #3 em: Outubro 06, 2013, 07:36:07 pm »

Boa noite,

Existe alteração de titularidade quando há mudança de sócios ou, caso haja aumento/redução do capital social.
A cobertura de prejuízos altera a estrutura do capital próprio, mas não altera o capital social.

Espero ter ajudado

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