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Taxa reduzida Recuperação de imóves Junta de Freguesia

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Taxa reduzida Recuperação de imóves Junta de Freguesia
« em: Outubro 08, 2013, 12:48:04 pm »
Boa tarde,
É possivel aplicar a taxa reduzida (verba 2.19 da lista I anexa ao CIVA) numa empreitada de reconstrução de um cemitério cujo proporietário é uma Junta de Freguesia.
Agradeço desde já a ajuda
Cumprimentos
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Offline almeida santos

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Re: Taxa reduzida Recuperação de imóves Junta de Freguesia
« Responder #1 em: Outubro 08, 2013, 02:41:58 pm »
As empreitadas de bens imóveis em que são donos da obra autarquias locais, desde que as referidas obras sejam diretamente contratadas com o empreiteiro, são tributadas á taxa reduzida, por se encontrarem previstas na verba 2.19 da Lista I anexa ao Código do IVA.
Assim as condições para aplicação da taxa reduzida são unicamente que o dono da obra seja a junta de freguesia e que a empreitada seja contratada diretamente com o empreiteiro.
Para justificar a liquidação do imposto à taxa reduzida, bastará que o empreiteiro esteja na posse de uma cópia do respectivo contrato de empreitada.
« Última modificação: Outubro 08, 2013, 02:43:14 pm por almeida santos »
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Re: Taxa reduzida Recuperação de imóves Junta de Freguesia
« Responder #2 em: Outubro 08, 2013, 03:27:07 pm »
Muito Obrigado.
Cumprimentos
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